Avaliação Institucional

ESCLARECIMENTO SOBRE O PROCESSO DE ACREDITAÇÃO DOS CURSOS DO INUAF – INSTITUTO SUPERIOR DOM AFONSO III

 

No INUAF, está instalado e em desenvolvimento um Sistema Interno de Garantia da Qualidade, cujas principais funções são, por um lado, permitir a detecção de desvios e inconformidades em relação às normas e padrões de qualidade estabelecidos e, por outro lado, promover a melhoria contínua da qualidade através do aperfeiçoamento permanente dos mecanismos, das relações, dos instrumentos regulamentares e do enraizamento de uma cultura de qualidade em toda a comunidade académica.


Estão a decorrer os processos de avaliação externa e de acreditação dos cursos do INUAF, a cargo da Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES).
 
Na primeira fase da avaliação externa, foram acreditados preliminarmente pela Agência os seguintes cursos:
Mestrado em Psicologia Educacional
Mestrado em Gestão Ambiental
Licenciatura em Gestão de Bio-Recursos


Posteriormente, ao longo do corrente ano, foram acreditados com condições, a serem verificadas no final dos respectivos prazos, os seguintes cursos:
Licenciatura em Educação Física e Desporto
Licenciatura em Formação Musical
Licenciatura em Turismo Sustentável
Licenciatura em Gestão
Licenciatura em Gestão de Marketing e Publicidade
Licenciatura em Gestão Turística
Licenciatura em Gestão e Mediação Imobiliária
Mestrado em Desporto – Exercício e Saúde


Encontram-se em processo de arbitragem judicial, por não terem sido acreditados, os cursos de:
Licenciatura em Psicologia
Licenciatura em Multimedia
Mestrado em Psicologia Clínica
Mestrado em Ensino de Educação Física nos Ensinos Básico e Secundário
Mestrado em Gestão de Recursos Humanos


O INUAF recorreu à arbitragem judicial devido a considerar que os cursos têm qualidade e estão conformes à legislação aplicável
 
O INUAF esclarece, porém, que no estrito cumprimento da legalidade, não foi admitido qualquer novo aluno nos cursos objecto de decisão de “não acreditação” a partir da data de publicação da decisão da A3ES.


No entanto, os alunos inscritos até essa data podem, nos temos da lei, terminar os seus cursos no prazo de dois anos, sendo a sua formação válida para todos os efeitos legais.


Transcreve-se, em reforço da afirmação acima, o que sobre o assunto consta no site da A3ES:
  1. 1.      A decisão de não acreditação de um ciclo de estudos em funcionamento, por parte da A3ES, tem como consequência legal a cessação da autorização do seu funcionamento, a partir do momento em que essa decisão é transmitida à respetiva instituição de ensino superior;
  2. 2.      Isso implica que o mesmo ciclo de estudos deixa, a partir desse momento, de poder ser oferecido pela respetiva instituição de ensino superior e de voltar a receber novos alunos;
  3. 3.      O mesmo ciclo de estudos pode, no entanto, continuar a funcionar por mais dois anos letivos, com os alunos anteriormente matriculados, de modo a possibilitar-lhes a sua conclusão;
  4. 4.      A não acreditação de um ciclo de estudos que se manteve anteriormente em funcionamento regular, não implica, quer para a instituição de ensino superior respetiva, quer para os estudantes nele matriculados, quaisquer efeitos, para além dos anteriormente referidos, pelo que mantêm plena validade e eficácia os graus e diplomas conferidos ao abrigo da anterior autorização de funcionamento, até ao momento da normal cessação de funcionamento do ciclo de estudos. 

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