Procedimento para inclusão de itens no Suplemento ao Diploma

De acordo com o Decreto-Lei nº 42/2005 de 22 de Fevereiro, o Suplemento ao Diploma é um documento bilingue, escrito em português einglês, complementar do Diploma de Carta de Curso, do Diploma de Carta Magistral, do Diploma de Carta Doutoral ou do Diploma de Curso não conferente de grau (Especialização Avançada, ou Master, ou formação Especializada ou Especialização).

 

Procedimento