• Objecto
  
  Este termo de utilização estabelece os direitos e as obrigações dos utilizadores, registados e participativos do site bddocentes.algarvedigital.pt, bem como dos internautas em geral que visitem o portal.
  O portal é propriedade do Instituto Superior Dom Afonso III - INUAF, sendo a sua administração da responsabilidade do Gabinete de Sistemas de Informação do Instituto Superior Dom Afonso III - INUAF, podendo ser contactado pelo email inuaf@mail.telepac.pt , pelo telefone +351 289 420 470, pelo fax +351 289 420 478 na Rua Vasco da Gama, 6, 8100-718 LOULÉ, Portugal, de 2ª a 6ª feira das 09h00 às 12h30 e das 14h00 às 17h30 [(GMT) Greenwich Mean Time: Dublin, Edinburgh, Lisbon, London].
  
  
• Identificação do utilizador
  
  O utilizador registado dispõe de um login (palavra de identificação) e uma password (palavra passe) que deverá manter confidenciais, sendo ele o único responsável pela sua utilização.
  
  
• Serviços
  
  Para além de toda a informação institucional disponibilizada ao internauta comum, ao utilizador registado serão disponibilizadas informações e conteúdos reservados.
  
  
• Utilização dos serviços
  
  O utilizador está obrigado à utilização dos serviços fornecidos de uma forma consentânea com as leis e regulamentações aplicáveis em Portugal a este tipo de serviço. Está expressamente vedada a utilização dos serviços deste portal para a prática de actos ilícitos, sejam de natureza civil, criminal ou outra, ou a violação de quaisquer direitos alheios, podendo o utilizador ser criminalmente punido.
  
  
• Direitos de propriedade intelectual
  
  A suporte da informação contida neste site é propriedade do Instituto Superior Dom Afonso III - INUAF e não pode ser publicada ou distribuída sem autorização escrita. A edição ou modificação de materiais publicados é proibida, incluindo a extracção de texto ou imagens para outras utilizações.
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  Do mesmo modo, todos os textos que estão contidos neste site são da propriedade dos seus respectivos autores sendo eles os detentores dos direitos de autor dos mesmos e responsáveis pela sua publicação e manutenção.
  
  
• Dados dos utilizadores
  
  Os serviços competentes do Instituto Superior Dom Afonso III - INUAF ficam autorizados a fazer o tratamento informático dos dados dos utilizadores nos termos permitidos pela lei Portuguesa aplicáveis a bases de dados pessoais. O Instituto Superior Dom Afonso III - INUAF compromete-se a adoptar as medidas técnicas e administrativas apropriadas à protecção dos dados de natureza pessoal e a não divulgar a terceiros informação relativa a dados pessoais dos seus utilizadores, nem informação dos seus acessos, salvo quando exigido por lei.
  Os utilizadores consentem a criação de estatísticas de utilização bem como registos de conexão. Estes dados podem ser utilizados em processos administrativos e estatísticos, bem como disponibilizados a terceiros desde que de forma despersonalizada. Os dados pessoais dos utilizadores não são fornecidos a entidades externas ao Instituto Superior Dom Afonso III - INUAF.
  É conferido ao utilizador registado o direito de oposição, acesso e rectificação dos respectivos dados.
  
  
• Responsável pelo tratamento de dados
  
  A entidade responsável pelo tratamento das bases de dados de utilizadores é o Gabinete de Sistemas de Informação do Instituto Superior Dom Afonso III - INUAF.
  
  
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  Este site e a estrutura de rede que o suporta podem correr software de análise e protecção de dados, quer por razões de segurança, quer por razões de disponibilidade do mesmo para todos os utilizadores.
  
  
• Alterações ao presente termo de utilização
  
  O Instituto Superior Dom Afonso III - INUAF pode, a qualquer momento e sem aviso prévio, alterar as condições do presente termo de utilização, bem como dos serviços que presta, comprometendo-se a informar os utilizadores no site das alterações introduzidas.
  
  
• Reclamações, comentários e sugestões
  
  Quando o Instituto Superior Dom Afonso III - INUAF receber uma reclamação compromete-se a informar o utilizador e a tratar a reclamação de acordo com os procedimentos estipulados. O Instituto Superior Dom Afonso III - INUAF pode informar as autoridades competentes da reclamação, assim como as instituições de arbitragem existentes ou a criar na Internet. O utilizador compromete-se a colaborar com as ditas instituições e associações, aceitando o princípio da arbitragem.
  As reclamações, questões, mensagens, comentários e dúvidas podem ser apresentadas aos Serviços Académicos do Instituto Superior Dom Afonso III - INUAF pelo email
  inuaf-academicos@mail.telepac.pt, pelo telefone +351 289 420 480, pelo fax +351 289 420 488.
  
  
• Lei aplicável e foro competente
  
  O presente contrato é regido pelo direito português. Qualquer litígio relativo à validade, interpretação ou execução, frustradas as tentativas de conciliação, será submetido aos tribunais competentes, sendo, para tal, desde já designado como competente o foro de Loulé, com renúncia expressa a qualquer outro.
  Se uma ou várias estipulações do presente termo de utilização forem consideradas inválidas por aplicação de uma lei, de um regulamento ou no seguimento de uma decisão judicial definitiva de uma jurisdição competente, as outras cláusulas manterão toda a sua força e alcance. Nestes casos, as partes acordam em substituir a cláusula declarada nula e não válida por uma cláusula que se assemelhe o mais possível ao conteúdo da cláusula inicialmente fixada.
  
  
• Aceitação e vinculação
  
  O utilizador declara conhecer a aceitar as presentes cláusulas de utilização, assumindo como tal todos os correspondentes direitos e obrigações.

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